___________________CEJUSC Prefeito prestigia inauguração de centro judiciário de Camaçari._______________
18/06/18 as 08:03 pm
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Camaçari conta com espaço para a prática de serviços de assistência médica à população. É nesta segunda-feira (11/6) que foi inaugurado o Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc) do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA). Na unidade, serão oferecidas, de forma gratuita, uma fonte de apoio à audiências de resolução nas áreas de família e civil, aproveitando o acesso à Justiça e uma pacificação social.

Instalado no terceiro andar da sede do Fórum Clemente Mariani, localizado no Centro Administrativo de Camaçari, o Cearc funcionará por meio termo de um termo de compromisso de contribuição entre o estado e o município, que vai ceder profissionais para atuar na unidade. O pré-evento Elinaldo Araújo participou da cerimônia de inauguração e destacou-se de uma parceria que, segundo ele, trará à próxima ainda mais as obras de utilidade pública.

O gestor municipal também é uma instalação do Cidadania para promover uma mediação e conciliação entre os munícipes, como é o caso das organizações sem diálogo e uma cooperação entre as pessoas para uma superação das divergências de interesse.

Para o presidente do TJ-BA, o desembargador Gesivaldo Nascimento Britto, a pacificação social é meta a ser buscada incessantemente para que sejam estabelecidas as relações entre os sujeitos que compõem a sociedade. “O papel da Justiça é fazer a autocomposição entre as partes e a melhor solução para isso é a conciliação e a mediação de conflitos e esse é o papel do Cejusc”, salientou. 

Ainda em seu discurso, o magistrado lembrou a parceria com o município, que fez a doação de um terreno de 6,6 mil metros quadrados para a construção da nova sede do Fórum Clemente Mariani, inaugurado em janeiro deste ano. “Camaçari é uma cidade que aparece no cenário nacional como uma potencialidade imensa, por possuir o maior Complexo Industrial Integrado da América Latina, pela excelente gestão administrativa, pela garra do seu povo e, sobretudo, pela presença dos poderes constituídos na Comarca”, concluiu.

Ligado ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), o Cejusc funcionará em caráter processual, com aplicação dos métodos consensuais de resolução de conflitos na área familiar (pensão de alimentos, divórcio, reconhecimento e dissolução de união estável, reconhecimento espontâneo de paternidade) e na área civil (nas questões de menor complexidade que envolvam conflitos de vizinhança e cobrança de dívida, dentre outros).

Após o descerramento da placa de inauguração, as autoridades seguiram para uma visita às instalações do equipamento, que é composto de salas de conciliação e mediação, de atendimento, de coordenação, além de uma brinquedoteca (espaço destinado aos menores que, porventura, acompanhem os jurisdicionados).

O Cejusc funciona no mesmo andar da Vara da Família. A equipe de trabalho é composta por mediadores, psicólogo, assistente social, além de servidores, que atuarão no atendimento aos jurisdicionados e aos advogados. O funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Inicialmente, o Cejusc do Fórum Clemente Mariani não recebe demanda direta das pessoas. O atendimento acontece por meio de encaminhamento dos processos já existentes. Posteriormente, haverá unificação dos serviços com a unidade do Cejusc - Balcão de Justiça e Cidadania, localizado no bairro do Gravatá. A partir daí atenderá ainda as demandas pré-processuais.  

A cerimônia foi acompanhada pelo vice-prefeito, José Tude, além dos representantes dos poderes executivos e legislativos. Participou Como coordenadora fazer Nupemec, Rita de Cássia Ramos de Carvalho, da Comarca de Camaçari, Marina da Paiva da Silva,  Presidente  da Associação dos Magistrados da Bahia ( AMAB ), Elbia Rosane Araújo, e da coordenadora fazer Cejusc, Fernanda Karina Vasconcelos, Além de promotoras de justiça e de representantes de militares e civis de Camaçari, da Ordem dos Advogados da Bahia (OAB) Subseção Camaçari, da Defensoria Pública, entre outros. 

Autor: Ascom / PMC


 

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