Camaçari FM
Decisão da Justiça baiana suspende notificação da prefeitura de retirada de grua da TVE
11/02/18 as 09:57 pm
Ver Notcia

(11) conceder uma tutela de urgência e suspender uma notificação da Secretaria de Desenvolvimento e Urbanismo da Prefeitura de Salvador que exige uma retirada da plataforma elevatória da TVE instalada na Rua Dom Marcos Teixeira sem circuito Barra Ondina, para transmissão do Carnaval (clique  aqui  e  aqui). A Justiça manifestou-se após solicitação da Procuradoria Geral do Estado. "A todas as normas, condições e condições para o trabalho de informação, sem qualquer perseguição ou vantagem. Do contrário, viola a liberdade preceituadas no inciso IX do art. 5º da Lei Maior (" é livre uma expressão (CF, art. 5º, caput) e a conclusão da isonomia (CF, art. 5º, caput) e a conclusão da isonomia (CF, art. 5º, caput) não está prevista em lei, (CF, art. 5º, II), malferindo, desse modo, o direito líquido e certo do agravante ", afirma o despacho. 

Fonte: bahianoticias.com.br


 

Todo Direito Reservado a AP-STUDIO PRODUÇÕES E EVENTOS

Trav. Afranio Peixoto 32C - Auto da Cruz
Camaçari - BA
CEP: 42808-070

71.3040-4147
diretoria@camacarifm.com.br