Defesa de Lula desiste de pedido de liberdade no STF
06/08/18 as 08:07 pm
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Na petição, a defesa não é sujeita a uma decisão sobre a inadimplência de Lula. A desistência precisa ser homologada pelo relator, o ministro Edson Fachin.

A partir de agora, quando se inscreveu na Segunda Turma da Corte, a defesa de um tribunal julga só a partir de uma deliberação de outubro de ano o ex-presidente ainda pode ser beneficiado por uma liminar e disputar como pré-venda caso tenha uma candidatura barrada.

Com uma condenação à Lava Jato a 12 anos de prisão pela Justiça Federal, o ex-presidente pode ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa, que impede uma candidatura de condenado pelos órgãos colegiados da Justiça.

Recurso

No dia 22 de junho, Fachin enviou pedido de liberdade do ex-presidente para julgamento pelo plenário, e não na turma, como queria a defesa. Ao justificar o envio, Fachin disse que a questão deve ser tratada pela Corte por passar pela análise do trecho da Lei da Ficha Limpa, que prevê a suspensão da inelegibilidade “sempre que existir plausibilidade da pretensão recursal”.

No entanto, a defesa de Lula recorreu e afirmou que a análise da questão não foi solicitada. “O embargante requereu exclusivamente a suspensão dos efeitos dos acórdãos proferidos pelo Tribunal de Apelação para restabelecer sua liberdade plena. A petição inicial, nesse sentido, é de hialina [límpida] clareza ao requerer o efeito suspensivo para impedir a 'execução provisória da pena até o julgamento final do caso pelo Supremo Tribunal Federal'”, sustentou a defesa.

Fonte: http://atarde.uol.com.br/politica


 

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